Se a população brasileira encontra dificuldades em garantir um atendimento em saúde equitativo e integral, no cenário LGBTI+ o problema é ainda mais grave, além das dificuldades recorrentes, sofrem ainda constrangimentos diversos e outros tipos de problemas para que suas demandas específicas sejam atendidas. O acesso à saúde é um direito garantido por lei, oferecido pelo sistema público ou particular que deve atender todas as pessoas de forma humana, respeitosa e integral. Além disso, as empresas também precisam avaliar se oferecem um ambiente de trabalho seguro e inclusivo para a comunidade LGBTI+.
Esse foi um dos diálogos que aconteceu durante o evento Roda da Diversidade LGBTI+, promovido pelo Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ em agosto de 2020, participaram: George Pereira (Whirpool); Cleiton Euzébio (UNAIDS); Eduardo Monteiro Miranda (Atento) Dra. Ana Claudia Fávero (Citi); André Canto (Carta para além dos muros) e Beto de Jesus (AHF).
O propósito foi ressaltar que apesar das políticas públicas existentes para a comunidade, ainda há muito a se fazer na prática, quando esse tema se relaciona diretamente com o ambiente de trabalho e participação das empresas nesse processo. É um compromisso oferecer possibilidades seguras de trabalho, visando todas as particularidades de um indivíduo. Durante o painel, a Dra. Ana Claudia Fávero, especializada em medicina do trabalho (Citi), disse:
“A saúde de um indivíduo contempla principalmente a saúde física, emocional, social, intelectual e espiritual [...] Para ser saudável, o indivíduo precisa estar com outras coisas fluindo bem, não adianta passar com um especialista técnico se esse não consegue enxergar os fatores que estão ao redor do paciente, onde vive e o que faz. Nós, médicos do trabalho temos esse desafio dentro das empresas de entender o público LGBTI+ para saber qual a melhor forma de atuar, acolhendo o ser humano e entendo que ele é único.”
Ainda no evento, os participantes levantaram questões sobre o impacto da pandemia no tratamento de doenças, como HIV/Aids e saúde mental, além da necessidade de políticas públicas também para os profissionais trans e LGBTI+. Um dos convidados, Beto de Jesus – diretor geral da AHF no Brasil (Aids Health Foundation), trouxe provocações sobre a manutenção saúde LGBTI+ ao ressaltar os impactos da pandemia:
“Vivemos um enfraquecimento dos sistemas de saúde, da própria economia e das mudanças na dinâmica social. A pandemia terá um impacto muito negativo na luta contra o HIV [...] Com a mudança das relações de trabalho e a reforma como ela aconteceu, as relações estão totalmente precarizadas. Hoje, quando levantamos dados qualitativos em relação a continuidade das pessoas nos serviços de tratamento para o HIV/AIDS, antigamente um dado que vinha era sobre estigma e discriminação, não que tenha acabado, mas hoje aparece um novo dado, a questão do trabalho.” - Beto de Jesus (AHF).
Para ele, com a pandemia do novo corona vírus, muitas pessoas estão deixando de tomar a medicação e fazer o acompanhamento da doença porque a ausência de trabalho se torna um empecilho: “As pessoas se sentem vulneráveis em ter que sair de casa para fazer exames e consulta com seu infectologista e começa a ficar muito visada dentro da empresa e tem medo de perder o emprego.” Além desse fator, setenta e três países alertaram que correm o risco de falta de medicamentos antirretrovirais em razão da pandemia de COVID-19, de acordo com uma nova pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS) realizada antes da conferência semestral da Sociedade Internacional de Aids – julho de 2020.
A participação das empresas no enfrentamento não só do HIV/Aids, mas também na luta contra o suicídio e a depressão dos mais vulneráveis, é decisiva para a proteção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, na propagação de informações e no apoio para os que vivem com HIV/Aids e suas famílias. O momento é desafiador e pede atenção das empresas e dos profissionais da medicina do trabalho na inclusão de informações que cheguem para todos os seus funcionários, promovendo o respeito junto com a diversidade.
Política Nacional de Saúde LGBT
Em 2011, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O documento apresenta diretrizes e objetivos para que esse público seja atendido na rede pública de saúde. Embora sejam positivos, os materiais do governo são inespecíficos quanto a colocar as ações em prática. Cabe aos Estados e municípios implementar medidas, mas nem sempre isso ocorre. É também um documento norteador e legitimador das suas necessidades e especificidades, em conformidade aos postulados de equidade previstos na Constituição Federal e na Carta dos Usuários do Sistema Único de Saúde.
Sua formulação seguiu as diretrizes de governo expressas no Programa Brasil sem Homofobia, que foi coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e que atualmente compõe o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). A visibilidade das questões de saúde da população LGBT deu-se a partir da década de 1980, quando o Ministério da Saúde adotou estratégias para o enfrentamento da epidemia do HIV/Aids em parceria com os movimentos sociais vinculados à defesa dos direitos de grupos gays.
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